Hoje é um dia muito importante para o Brasil: o dia de escolhermos nosso presidente, governador, senadores e deputados.A chegada desse dia trás também uma coisa boa, o fim da propaganda politica, o fim da poluição visual que as eleições trazem para nós cidadãos.
Ontem passeando pela cidade a noite eu vi uma coisa que acontece toda eleição e que me enojou demais...Pessoas jogando os "santinhos" nas ruas perto dos colégios eleitorais.Acho que esse tipo de propaganda devia ser totalmente proibida pelo TSE, e os canditados que tivessem os seus jogados assim deviam levar uma multa ou algo assim.Alem da sujeira que fica a cidade ainda tem o risco de vir uma chuva antes que os garis varram e assim entupir os bueiros.Onde está a educação ambiental dessas pessoas?
Hoje pela manhã a cidade acordou com as ruas cobertas pelos "malditos" papeis e até em lugares longes dos colégios eleitorais.Me lembro de um ano em que o caminhão pipa teve que lavar as ruas porque não dava para tirar só na vassoura já que choveu e os papeis grudaram no chão.
Em Rondônia o TRE proibiu esse tipo de propagando mostrando assim a sensatez que todo mundo de veia ter.Nos argumentos para as proibições, o juiz diz que busca manter o equilíbrio eleitoral e que a Lei proíbe a boca de urna. Confira a decisão:
Propaganda eleitoral
PORTARIA nº 005/2010
O MM. Juiz eleitoral da 21ª Zona Eleitoral do Estado de Rondônia, com jurisdição sobre o Município de Porto Velho, usando de suas atribuições legais constante na Resolução TRE/RO n. 16/2010.
CONSIDERANDO a necessidade de garantia do equilíbrio na disputa eleitoral, com repressão aos abusos referentes a propaganda eleitoral;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Resolução TSE n. 23191/2009, que dispõe que, no dia da eleição, a manifestação silenciosa e individual do eleitor será revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).
CONSIDERANDO a caracterização de crime eleitoral a realização de boca de urna ou de qualquer espécie de propaganda eleitoral;
CONSIDERANDO que a manutenção de veículos adesivados, placas, cartazes, faixas, nas proximidades dos locais de votação no dia do pleito, extrapola a livre manifestação do eleitor, configurando verdadeira propaganda eleitoral irregular;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, as cidades limpas e saudáveis, mesmo durante a campanha eleitoral e principalmente no dia da eleição;
R E S O L V E:
I - VEDAR sejam jogados, lançados, ou deixados nas avenidas, ruas, praças e demais locais públicos de quaisquer materiais de propaganda eleitoral, tais como folhetos, cartazes, santinhos, entre outros, e assim que de qualquer forma, sujem ou poluam as ruas;
II - VEDAR a permanência de qualquer tipo de propaganda eleitoral num raio de 100 metros dos locais de votação, inclusive em imóveis particulares ou em veículos automotores estacionados, com visibilidade ao público.
III - DETERMINAR que, encontrado material de propaganda eleitoral nos termos dos itens anteriores, no dia da votação, seja realizado pela Autoridade Policial ou por Servidor da Justiça Eleitoral, Auto de Constatação e Apreensão do material de propaganda e, se for o caso, inclusive da remoção do veículo automotor, para fins de responsabilização do candidato.
IV Subsistindo material de propaganda que não tenha sido apreendido pela Justiça Eleitoral, após a notificação, será o próprio candidato responsabilizado pela limpeza, sob pena de incidir em multa eleitoral por propaganda política irregular.
V - A desobediência a estas determinações sujeitará às infratores às penalidades previstas no art. 347 do Código Eleitoral.
Afixe-se cópia da presente Portaria no átrio do Fórum Eleitoral, bem como encaminhe para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral encaminhando-a para ampla divulgação pelos meios de comunicação, com o objetivo de dar ciência aos interessados, devendo ser transmitida por fac-símile às coligações e partidos políticos.
Envie cópia desta Portaria ao Comando da Polícia Militar de Porto Velho, Ministério Público Eleitoral e Policia Federal.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, 30 de setembro de 2010.
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz da 21ª Zona Eleitoral
Fonte: RONDONIAGORA
Autor: RONDONIAGORA
http://www.rondoniagora.com/noticias/tre-de-rondonia-proibe-santinhos-nas-ruas-no-dia-da-eleicao-e-ate-propaganda-em-casas-2010-10-01.htm
